O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 em 2024. Esse critério é aplicado com base na soma da renda de todos os moradores da mesma casa dividida pelo número de integrantes.
No entanto, o governo propõe mudanças que podem ampliar os integrantes considerados na composição da renda familiar, como uma forma de gerar economia dos recursos.
Governo vai alterar regra de renda do BPC?
As novas propostas para o BPC incluem a ampliação do conceito de renda familiar, considerando parentes que não residem no mesmo endereço como parte do cálculo. Essa mudança faz parte do pacote fiscal enviado ao Congresso, que busca otimizar os gastos públicos sem comprometer o acesso ao benefício por aqueles que realmente necessitam.
O principal ajuste proposto é a inclusão da renda de pais, filhos ou irmãos que ajudam financeiramente o requerente do BPC, mesmo que não morem na mesma casa. Essa renda será somada à dos residentes do domicílio e dividida pelo número de pessoas beneficiadas.
Caso o resultado ultrapasse 25% do salário mínimo per capita, o solicitante poderá perder o direito ao benefício. Porém, a ajuda financeira não pode reduzir a renda da pessoa que presta o auxílio para menos de um salário mínimo por pessoa em sua própria casa.
Outra alteração relevante é a consideração da renda bruta da família, sem deduções, como base para avaliar o direito ao BPC. Além disso, quem possui bens acima do limite para isenção do Imposto de Renda será considerado financeiramente capaz de se manter sem o benefício.
A proposta também eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5.000, o que afeta o cálculo da elegibilidade.
Pagamento do BPC em dezembro está chegando
Os pagamentos do BPC para o final de dezembro e início de janeiro de 2025 seguem um cronograma baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Confira as datas na tabela abaixo:
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 20 de dezembro |
| 2 | 23 de dezembro |
| 3 | 26 de dezembro |
| 4 | 27 de dezembro |
| 5 | 30 de dezembro |
| 6 | 2 de janeiro de 2025 |
| 7 | 3 de janeiro de 2025 |
| 8 | 6 de janeiro de 2025 |
| 9 | 7 de janeiro de 2025 |
| 0 | 8 de janeiro de 2025 |
Para consultar o benefício, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma com CPF e senha cadastrada, selecionar a opção de extrato de pagamento e conferir as informações sobre a data e o valor do benefício.
Outra alternativa é ligar para o número 135 da Previdência Social ou visitar uma agência do INSS para obter orientações detalhadas sobre o pagamento. Essas ferramentas garantem acesso prático e transparente às informações do BPC.
Fique de olho: Salário de R$ 1.509 ou R$ 1.521? Veja a VERDADE sobre o aumento do BPC! – CadÚnico Brasil
