O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro essencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo, permitindo que milhões de famílias brasileiras tenham acesso a direitos básicos como alimentação, moradia e medicamentos.
No entanto, o Projeto de Lei nº 4.614/24, em tramitação no Congresso Nacional, propõe mudanças preocupantes que podem comprometer o futuro do programa. A discussão em torno dessas alterações levanta preocupações sobre a exclusão de beneficiários e o impacto social dessas medidas.
Mudanças no BPC em 2025
O PL 4.614/24 sugere alterações que podem modificar profundamente as regras do BPC, colocando em risco o acesso ao benefício para milhões de brasileiros. Entre as mudanças propostas, estão critérios mais rígidos e exigências burocráticas que dificultam a permanência das famílias no programa.
Uma das principais modificações envolve a redefinição do conceito de deficiência. Pela nova proposta, apenas indivíduos com incapacidade total para o trabalho ou para a vida independente seriam considerados elegíveis.
Isso excluiria pessoas com limitações graves, mas que ainda conseguem realizar atividades parciais. A medida pode prejudicar diretamente beneficiários com condições significativas, mas não absolutas, de incapacidade.
Outro ponto crítico é a obrigatoriedade de atualização cadastral em intervalos mais curtos. O descumprimento desse prazo pode gerar a suspensão automática do benefício. Famílias em regiões remotas ou com dificuldades de acesso a serviços públicos correm maior risco de perder o BPC injustamente devido a falhas no sistema ou na falta de recursos para atualização.
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O BPC pode estar em risco?
O projeto também propõe a revisão do cálculo da renda familiar per capita, incluindo novas fontes de renda. A mudança pode desqualificar famílias que atualmente atendem aos critérios do programa, mas que, mesmo assim, permanecem em extrema necessidade.
A inclusão de rendas ocasionais ou irregulares aumentaria as chances de exclusão injusta, afetando famílias com dependentes que precisam do benefício para sobreviver.
Essas alterações levantam preocupações significativas sobre o futuro do BPC e sua capacidade de garantir dignidade aos beneficiários. Grupos vulneráveis, como mães solteiras com filhos deficientes e idosos em regiões de difícil acesso, podem ser os mais afetados. A falta de acesso aos recursos básicos traria impactos severos na qualidade de vida desses indivíduos, ampliando as desigualdades sociais no país.
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PL também pode afetar o SUS
Além de impactar diretamente os beneficiários, o PL 4.614/24 pode agravar os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O corte ou a exclusão de famílias do BPC comprometeria a capacidade dessas pessoas de comprar medicamentos, realizar exames e arcar com tratamentos essenciais.
Sem o suporte financeiro do benefício, muitas famílias dependem exclusivamente do SUS para atendimento médico e assistência em saúde.
A demanda aumentada pode gerar um efeito cascata, sobrecarregando ainda mais o sistema público. A falta de recursos e a alta procura por serviços poderiam aumentar as filas de espera, reduzir a qualidade do atendimento e agravar a escassez de medicamentos e profissionais de saúde. Esse cenário afetaria não apenas os beneficiários do BPC, mas também todos os cidadãos que dependem do SUS diariamente.
Além disso, o impacto sobre as famílias que perdem o benefício pode refletir em casos de saúde pública mais graves. Sem acesso a cuidados adequados, a saúde de pessoas com deficiência e idosos pode se deteriorar rapidamente, exigindo tratamentos mais complexos e custosos. A longo prazo, o sistema público de saúde poderia enfrentar desafios ainda maiores para atender essa demanda crescente.
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