Motoristas e entregadores de app podem ser aprovados mais rápido no Bolsa Família: confira!

O Bolsa Família, um dos programas mais importantes de transferência de renda do governo federal, pode passar por mudanças em breve: o governo pretende incluir alguns grupos novos de beneficiários.

A inclusão de motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos, proposta por um novo projeto de lei, quer ampliar o alcance social e atender categorias profissionais vulneráveis.

Este projeto busca corrigir a falta de amparo enfrentada por esses trabalhadores, destacando sua relevância econômica e social, especialmente durante a pandemia.

Apesar de ainda tramitar pelas instâncias legislativas, a proposta tem atraído atenção por abordar desigualdades e trazer possibilidades de maior inclusão no programa.

Quais as regras atuais do Bolsa Família?

O Bolsa Família, regulamentado pela Lei 14.601/23, tem como foco famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O critério principal para acesso ao programa é a renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Este valor é calculado considerando o rendimento total familiar dividido pelo número de integrantes. Por exemplo, em uma família de sete pessoas onde apenas um membro ganha um salário mínimo de R$ 1.412, a renda individual seria de R$ 201,71, garantindo o direito ao benefício.

Além disso, o programa exige o cumprimento de compromissos relacionados à saúde e educação, como manter crianças e adolescentes matriculados e com frequência regular nas escolas. Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal, enquanto famílias com crianças devem garantir a vacinação de todos os integrantes.

Essas exigências garantem o bem-estar integral das famílias atendidas, fortalecendo o impacto do programa no longo prazo. As famílias beneficiárias também têm acesso a adicionais, como auxílios voltados a crianças e adolescentes em condições específicas, garantindo um suporte mais abrangente.

Dessa forma, o programa não apenas oferece uma complementação de renda, mas também promove condições essenciais para a superação da pobreza. Contudo, muitos trabalhadores autônomos, como motoristas e entregadores por aplicativos, enfrentam barreiras para atender a esses critérios, o que motivou a nova proposta legislativa.

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Projeto prevê entrada de motoristas e entregadores de app no programa

A proposta de lei aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família busca incluir motoristas e entregadores por aplicativos no Bolsa Família. Essa mudança visa reconhecer a contribuição essencial desses profissionais, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando se tornaram indispensáveis para o funcionamento das cidades.

A justificativa apresentada pelo relator, deputado Allan Garcês, destaca que esses trabalhadores são classificados como autônomos e, em sua maioria, carecem de proteções laborais e enfrentam baixos rendimentos.

O projeto, um substitutivo ao original de Célio Studart, altera a inclusão que antes estava vinculada ao extinto Auxílio Brasil, atualizando-a para o Bolsa Família. A regulamentação da inclusão será detalhada posteriormente, garantindo que os critérios e condições sejam adaptados às necessidades dessa categoria.

Para avançar, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, além de passar por votação na Câmara e no Senado. Se aprovado, o projeto poderá oferecer suporte financeiro a milhares de trabalhadores que, embora essenciais, permanecem marginalizados em relação aos benefícios sociais.

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