O que é a Tarifa Vulnerável do CadÚnico? Entenda os benefícios e QUEM pode se aproveitar dela!

A Tarifa Vulnerável vem se destacando como uma iniciativa de grande impacto para diversas famílias que enfrentam desafios financeiros. Desde setembro, essa tarifa vem sendo aplicada para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), eliminando a necessidade de solicitação direta.

A medida, regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), busca simplificar o acesso ao benefício e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade possam ter um alívio financeiro nas despesas básicas.

Esse modelo de inclusão automática traz um avanço significativo ao assegurar que um recurso essencial, como a água, seja mais acessível para quem realmente precisa. Portanto, é uma boa ideia ver quem tem direito de receber.

Afinal, o que é a Tarifa Vulnerável?

A Tarifa Vulnerável é um benefício criado para auxiliar famílias com baixa renda, reduzindo consideravelmente o custo das contas de água e esgoto. Essa tarifa, concedida pela Sabesp, atende a famílias que possuem uma renda per capita de até R$ 218, ampliando o acesso à água e esgoto com preços mais acessíveis.

Com a implantação da deliberação 1.544/2024, da Arsesp, as famílias que cumprem os requisitos têm acesso automático ao benefício, bastando que um membro do grupo familiar esteja inscrito e com dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses.

O valor da tarifa vulnerável pode chegar a ser até 78% menor do que o valor da tarifa residencial padrão, mas essa economia é válida somente para famílias que mantêm o consumo de água na faixa básica de até 10 m³ por mês.

Além disso, a tarifa vulnerável atende a uma demanda importante de justiça social, já que alivia o peso financeiro de um recurso vital para as famílias que mais necessitam de apoio. Com isso, a Sabesp visa garantir que a água, um bem tão essencial, seja acessível a um maior número de pessoas.

A importância do benefício fica ainda mais evidente em áreas de vulnerabilidade social, como testemunhado por moradores da zona leste de São Paulo, que agora têm acesso facilitado ao programa.

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Como receber esse benefício? É automático?

O processo para receber a tarifa vulnerável foi facilitado, e, hoje, as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos critérios de renda têm acesso automático ao desconto. A única exigência é que a conta da Sabesp esteja no nome do titular cadastrado no CadÚnico.

No caso de contas que ainda estão em nome de outra pessoa, o responsável deve solicitar a transferência de titularidade para garantir a continuidade do benefício. Essa transferência deve ser feita até 90 dias após o lançamento da fatura de setembro, assegurando que o desconto seja aplicado retroativamente até a data de inscrição ou atualização no CadÚnico.

Em casos como o de desempregados sem justa causa que tenham consumo mensal de até 15 m³ e cujas contas estejam no mesmo titular há mais de 90 dias, o desconto pode ser solicitado diretamente pelos canais da Sabesp, como o Sabespfácil ou agências de atendimento.

Nessas situações, a Sabesp avalia o pedido e, se aprovado, concede a tarifa social para o titular, garantindo um alívio nas despesas.

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