CRAS + CadÚnico estão ajudando quem tem NIS final 7, 4, 1, 0, 8, 5, 2, 9, 6 e 3 a pagarem o IPTU? Tudo foi revelado
CadÚnico e CRAS podem auxiliar famílias com NIS final 7, 4, 1, 0, 8, 5, 2, 9, 6 e 3 na isenção do IPTU 2025. Saiba como o cadastro social influencia o benefício.
Com a chegada de 2025, muitas famílias brasileiras se deparam com a responsabilidade de arcar com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, o que muitas não sabem é que existe a possibilidade de isenção do IPTU para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Basicamente, o CadÚnico, conhecido amplamente como uma base de dados social, centraliza informações de famílias de baixa renda. Na prática, o registro permite que diversas políticas públicas sejam aplicadas de forma direcionada, beneficiando quem precisa.
E embora muitos associem o CadÚnico diretamente à isenção do IPTU, é importante entender como essa relação realmente funciona e o que é necessário para obter essa isenção no próximo ano.
Dessa forma, surge a dúvida: o CadÚnico garante a isenção do IPTU ou são necessários critérios adicionais? A seguir, entenda a relação entre o CRAS, CadÚnico e o IPTU, e como essas famílias podem buscar o benefício.
Como o CadÚnico oferece a isenção do IPTU?
Indo direto ao ponto, é importante deixar bem claro que estar inscrito no CadÚnico não garante automaticamente a isenção do IPTU.
Cada município no Brasil possui a liberdade de estabelecer suas próprias normas para conceder ou não esse benefício, o que significa que as regras variam de cidade para cidade.
Todavia, o CadÚnico funciona como um registro social que pode comprovar a condição de baixa renda da família, sendo um fator relevante para a concessão do benefício.
Além disso, o CadÚnico é frequentemente utilizado por programas como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, facilitando a identificação das famílias que necessitam de apoio.
Para quem busca a isenção do IPTU, estar registrado no CadÚnico pode ser uma vantagem, uma vez que algumas prefeituras consideram essa inscrição um indicativo da vulnerabilidade econômica da família.
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Quais são os critérios de isenção do IPTU em 2025
Agora, para ter acesso à isenção do IPTU em 2025, é importante atender a critérios específicos. Em geral, os critérios de elegibilidade incluem:
- Idosos: Pessoas acima de 60 anos, com um único imóvel e renda mensal de até R$ 2.276,70. Para esse público, muitos municípios oferecem a isenção como forma de aliviar os custos com o IPTU.
- Pessoas com Doenças Graves: Portadores de doenças como câncer, HIV e autismo podem solicitar a isenção do IPTU, sem que a renda seja um fator impeditivo. Esses casos são considerados prioritários devido às condições especiais de saúde.
- Valor Venal do Imóvel: Em algumas cidades, o valor venal do imóvel é um critério decisivo para a isenção do IPTU, sendo comum que imóveis de menor valor tenham maior chance de isenção.
Porém, essas regras podem variar, o que reforça a importância de consultar a legislação municipal para saber quais requisitos específicos são exigidos na sua localidade.
Passo a passo para solicitar a isenção do IPTU
Dado que o CadÚnico não assegura a isenção, a solicitação desse benefício deve seguir um processo definido pelas prefeituras. Veja como realizar essa solicitação:
- Verificar a Elegibilidade: A primeira etapa consiste em confirmar a elegibilidade para a isenção diretamente com a prefeitura. Os critérios são específicos e, além da inscrição no CadÚnico, pode haver a exigência de documentação adicional.
- Organizar a Documentação: Estando elegível, o próximo passo é reunir documentos essenciais, como RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de renda e laudos médicos, caso necessário. Essa documentação comprova a condição da família e é fundamental para que o pedido seja aceito.
- Envio da Solicitação: A formalização do pedido pode ser feita em órgãos como o Departamento de Administração Tributária ou diretamente por sistemas online, onde disponíveis. Importante observar que a solicitação costuma ser feita até o fim do ano anterior ao exercício do benefício.
Entretanto, um aspecto importante a ser mencionado é que a isenção do IPTU não ocorre de forma automática, mesmo para quem já foi beneficiado anteriormente.
Assim sendo, é necessário renovar a solicitação anualmente para continuar recebendo o benefício. O processo deve ser seguido à risca, pois a falta de renovação implica o pagamento integral do imposto.
Além disso, o CadÚnico não garante automaticamente a isenção, mas pode ser utilizado para facilitar o processo, principalmente em municípios que o aceitam como um indicativo de baixa renda.
Por fim, resta frisar que cada prefeitura define a necessidade de renovação, sendo fundamental acompanhar as informações e prazos.
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